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Terça-Feira, 12/04/2011

Segurança de barragens em debate


Engenheiro Civil Carlos Henrique Medeiros, coordenador de Segurança de Barragens (COSB) da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) fala sobre o monitoramento para o controle de segurança de barragens.

Internet- Fale sobre a Barragem Pedra do Cavalo?

 Carlos Henrique - A Barragem Pedra do Cavalo é um empreendimento de múltiplos usos, com um volume total acumulado de 4,8 bilhões de m3, contemplando o controle de cheias; abastecimento urbano; irrigação; geração de energia hidrelétrica; piscicultura; turismo e lazer e atendendo uma população estimada de 3 milhões. A geração comercial teve inicio em dezembro 2004. Cabe registrar que a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída com objetivo, entre outros, de contenção de enchentes do Rio Paraguaçu sobre as cidades de Cachoeira e de São Félix, cidades monumentos do Patrimônio Histórico Nacional, tombados pela Unesco. Isso exige um controle rigoroso das cheias originadas no Rio Paraguaçu, a montante da barragem, e que podem inundar estas cidades,  além de comprometer o abastecimento de água de cidades importantes.

I - Como é feito o monitoramento para o controle da segurança da barragem?

CH- Segurança absoluta e risco zero não existem; fato que demanda a gestão do risco por setor técnico especializado. O monitoramento do comportamento da barragem consiste na avaliação contínua da condição de segurança estrutural e ambiental e tem sido realizado pela Votorantim Energia, com o acompanhamento da Cerb, com base no Termo de Permissão que define que é de responsabilidade da Votorantim. As medidas  tomadas são as seguintes: manutenção, operação e segurança patrimonial da barragem, vertedouro e circuito de geração, implantação de sistema prevenção, além da operação do vertedouro. Para a avaliação do desempenho das estruturas é realizado o monitoramento do comportamento estrutural, através dos instrumentos de auscultação e inspeções periódicas de acordo com os padrões preconizados nos manuais de manutenção e inspeção das estruturas civis, cujos dados são analisados e interpretados para a verificação das condições limites de segurança para a estrutura.

I – A Barragem Pedra do Cavalo abastece, além da Região Metropolitana do Salvador (RMS), que municípios?

CH-  Poderia citar as cidades de Feira de Santana, Cachoeira, São Félix e Maragojipe; Conceição da Feira; Cruz das Almas; Antônio Cardoso; Santo Estêvão; Governador Mangabeira; Muritiba; Conceição do Jacuípe e Cachoeira do Paraguaçu.

 

I- A Quais os procedimentos a serem adotados em caso de situação de emergência?

 CH- A Cerb, através de sua Coordenação de Segurança de Barragens (COSB), tem se empenhado em estabelecer um canal de comunicação direto e transparente com os diversos atores, representados por autoridades, lideranças locais e representantes da comunidade, inclusive, o Instituto Chico Mendes, Reservas Extrativistas (Resex) e associações de pescadores que atuam na área de jusante. Recentemente, a Cerb realizou uma reunião com esses atores na Prefeitura Municipal de Cachoeira, para discussão sobre os procedimentos do teste de calha, a ser realizado anualmente, e com o objetivo de avaliar a efetiva capacidade de escoamento da calha do rio para uma vazão da ordem de 1.500 m³/s, que implica em risco de inundação das cidades de Cachoeira e São Félix. Recentemente, por iniciativa da Cerb, foi franqueado o acesso de uma comitiva composta de autoridades, lideranças locais e moradores, para uma visita de reconhecimento das estruturas da barragem e suas instalações, seguido de realização de uma reunião na Câmara de Vereadores de Cachoeira, sobre procedimentos técnicos de inspeção e controle do desempenho da barragem, que se apresenta em condição normal de operação e de segurança.

I - Existe algum sistema de alarme na barragem?

CH - Um dispositivo de alarme sonoro não seria eficiente, considerando as distâncias das aglomerações populacionais residentes a jusante; na fase denominada emergência. Uma situação de emergência é definida como uma condição anormal, causada por fatores adversos e graves, de origens naturais ou humanas. O acionamento de alarme de emergência será realizado através de telefone convencional e celular, com prioridade para a Diretoria de Operação da Cerb, Ingá e Defesa Civil do Estado da Bahia, além das prefeituras de São Félix e Cachoeira e lideranças locais dos demais municípios afetados, entre outros veículos de comunicação, com ênfase para carro de som, serviços de alto- falante de entidades esportivas e/ou religiosas.

I - Qual a função de um Plano de Ação e Emergência (PAE) em uma barragem?

CH - O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem como objetivo estabelecer os procedimentos de atuação dos atores responsáveis pelo empreendimento e demais órgãos competentes, a serem observados em situações de emergência oriundos de problemas estruturais e decorrentes de cheias excepcionais. O PAE contempla as ações em situações de normalidade e de anormalidade, garantindo o emprego de procedimentos, os quais contribuirão para uma ação rápida e segura na iminência de desastres ou na efetivação de situação de desastres. O acionamento dos procedimentos de emergência, que demandam a proteção da integridade das comunidades situadas à jusante ocorre durante a ocorrência de vazões defluentes superiores a 1.500 m³/s, é acionado pela Cerb. No PAE são listados os principais agentes estaduais, municipais e federais, com atribuições específicas para situações de emergência, a exemplo do Ingá, IMA, Embasa, Coelba, DNIT, agentes de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, polícias Militar, Civil e Ambiental, Cepram, Policia Rodoviária Federal, Capitania dos Portos, Exército, Policia Federal; além de gestores de hospitais, postos de saúde, escolas, entre outros.

 

I- Esse procedimento é baseado em alguma lei?

CH - Numa condição de emergência é iniciado o procedimento de comunicação com o objetivo de efetivar a evacuação da população situada à jusante da barragem e manter a evacuação da população que está na faixa de inundação do reservatório. Este é um cenário que deve ser contemplado em todas as barragens do porte e característica local ou nacional semelhante. Atualmente é uma exigência da Lei nº 12.334 – Política Nacional de Segurança de Barragens, promulgada em setembro do ano passado.

 


 

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