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Terça-Feira, 14/12/2010

Projeto de lei sobre regulamentação de segurança de barragens é aprovado

O ponto de partida foi uma versão preliminar de projeto de lei, denominado Substitutivo de Projeto de Lei Nº 1181/2003, de autoria do deputado Leonardo Monteiro, foi aperfeiçoado na Câmara Técnica de Estudos e Projetos (CTAP) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), onde foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal que por sua vez, através do seu relator , o senador Gilberto Goellner (no centro da foto), o aprovou, com a nova designação de PLC Nº 168/2009, restando o preparo da redação final para encaminhamento para sanção da Presidência da Republica.              
Compareceram à sessão de aprovação o engenheiro Carlos Henrique Medeiros, representando o Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB; representante da ANA – Agência Nacional de Águas, o ex-presidente da Cerb, geólogo Manfredo Cardoso, entre outras autoridades.
Foram necessários sete anos, marcados por graves acidentes e incidentes, que contribuíram para a intensificação da mobilização da comunidade técnica que, através de suas associações de classe, atuaram incisivamente no convencimento e sensibilização de nossos representantes políticos para a aprovação da lei.Na redação contida no PLC 168, o termo segurança de barragem é definido como a condição que vise manter a sua integridade estrutural e operacional, a preservação da vida, da saúde, da propriedade e ao meio ambiente.
“A lei deve ser entendida, internalizada e posta em pratica por todos os atores. Trata-se de um instrumento, um norte, que exige desses atores a responsabilidade e transparência em todas as suas ações, com foco na qualidade e segurança das barragens brasileiras”, acrescenta Carlos Henrique. A Cerb se antecipou com a criação do Departamento de Barragens – DBAR, com duas divisões: Estudos, Projetos e Obras e Operação e Manutenção, sob o comando do geólogo Luciano Calmon;        além da Coordenação de Segurança de Barragens – COSB, sob o comando do engenheiro Carlos Henrique    Medeiros,
responsável por ações especificas de acompanhamento de projetos, construção e inspeção, monitoramento, leitura e interpretação dos instrumentos de controle de desempenho das barragens em operação, com foco nos aspectos relacionados a gestão de risco, tanto estrutural quanto de natureza ambiental, em conformidade com o previsto no PLC 168. Os dois setores são subordinados a Diretoria de Operações.

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